A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) afirmou hoje que a decisão do Governo de não baixar o preço de referência dos medicamentos poderá custar ao Estado e aos utentes mais de 165 milhões de euros.
A APOGEN lembra, em comunicado, que a redução do preço de referência  - que abrange os medicamentos comparticipados e para os quais já existem medicamentos genéricos comparticipados e comercializados – estava prevista na legislação, mas uma portaria de 31 de Dezembro de 2008 dos ministérios da Economia e da Saúde congelou essa descida.
“Pelas contas que a APOGEN fez, com base no que foi gasto em 2008 com medicamentos, o Estado e os utentes podem pagar , este ano, mais de 165 milhões de euros pela recusa do Governo em descer os preços de referência” , afirma a associação em comunicado.
No ano passado, os medicamentos originadores e os respectivos genéricos registaram um volume de vendas  de 1.170 milhões  de euros, dos quais 616 milhões de euros eram medicamentos genéricos , uma diferença  de quase 553 milhões de euros.
“É nesta diferença que o Governo poderia poupar dinheiro ao Estado e a todos os contribuintes”, justifica a APOGEN, acrescentando que se o preço de referência tivesse baixado a 1 de Janeiro, como estava previsto na lei, a despesa do Estado e dos utentes nos medicamentos abrangidos poderia cair 30 por cento, ou seja, mais de 165 milhões de euros.
Isto porque o preço dos medicamentos genéricos sofreu um corte de 30 por cento em Outubro do ano passado, acrescenta.
Os medicamentos estão divididos em grupos homogéneos e o preço de referência  de cada medicamento, que corresponde ao preço  de venda ao público do medicamento genérico mais caro do mesmo grupo, serve de base para o Estado estipular o valor da comparticipação dos medicamentos.
Segundo a APOGEN, a decisão de manter os preços de referência “beneficia, única e exclusivamente, as farmacêuticas dos chamados medicamentos originadores e também das cópias”.
Em declarações por escrito à agência Lusa, o presidente da APOGEN, Paulo Lilaia, defendeu que o “Estado deverá descer os preços de referência, mas também forçar as empresas farmacêuticas a descer os seus preços”.
Assumindo que o Estado desce os preços de referência, mas sabendo que isso não obriga por si só os laboratórios a reduzir os seus preços, duas coisas podem acontecer: o Estado consegue uma poupança no valor da descida do preço de referência, mas os utentes têm de pagar a diferença, ficando-lhe os medicamentos mais caros, referiu o responsável.
Por outro lado, explicou também, se os laboratórios descem os seus preços para o preço de referência (por decisão do Estado ou própria), os doentes e o Estado poupam a diferença entre o preço antigo e novo preço, tal como aconteceu quando o Estado obrigou à descida de preços dos medicamentos genéricos.
Para Paulo Lilaia, “ não faz sentido que o Estado se penalize e penalize os utentes em muitos milhões de euros e ainda distorça o normal funcionamento do mercado, ao estabelecer preços muito diferentes para medicamentos iguais”.
“No mesmo ano em que o Estado impõs um corte de 30 por cento do preço dos genéricos, incompreensivelmente, em alguns produtos iguais (com o mesmo custo de produção e comercialização que os genéricos) aumentou o preço em 20 por cento, obrigando, na prática, o Estado e muitos doentes a pagar o dobro do que pagariam pela mesmo produto genérico”, refere a APOGEN no comunicado.
A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde, que não prestou declarações sobre o assunto.
In Lusa, 12 de Janeiro de 2009